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Paulo Roberto Amorim
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Sobre mim
Procurador Jurídico Municipal
Atuante nas áreas Previdenciária, Trabalhista, Tributária, Cível e Administrativa com disponibilidade de trabalho nas cidades da região.
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Paulo Roberto Amorim
OAB 149.026/SP
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Comentários
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Paulo Roberto Amorim
Comentário ·
há 8 anos
STJ decide que salário pode ser penhorado quando valor do bloqueio for razoável
Jota Info
·
há 8 anos
Mais uma das fartas aberrações que somos forçados a engolir, emanadas de um Poder falido! A exemplo a prisão antes de trânsito em julgado como diz a CR, onde o
CPC
"explica" o que seja o "trânsito em julgado"; a cassação do direito de dirigir por conta de qualquer dívida e; agora, mais esta falácia que temerosamente não leva em consideração os demais compromissos do devedor. Aqui não se defende criminosos e nem devedores contumazes, mas sim a ordem jurídica. Chegam a ultrapassar os limites do que seja ignóbil, ao pisotearem texto de lei QUE NÃO CABE INTERPRETAÇÃO.
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Leonardo Sarmento
Artigo ·
há 9 anos
Ator da Rede Globo José Mayer praticara o crime de estupro?
Preambular: sobre o caso José Mayer Trechos do pronunciamento do ator José Mayer que destacamos em seu pedido de desculpas: “ Tristemente, sou sim fruto de uma geração que aprendeu, erradamente, que...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 22 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca: MS XXXXX SC XXXXX-7
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ELEITO PARA O CARGO DE VEREADOR - REMOÇÃO PARA OUTRA REPARTIÇÃO - INAMOVIBILIDADE PREVISTA EM LEI ENQUANTO PERDURAR O MANDATO ELETIVO - ATO, ADEMAIS, IMO...
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